Páginas

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

A nova LOT para os favorecidos de sempre

Antes mesmo de começar a falar sobre a infame proposição da nova lei de ordenamento territorial (LOT), é preciso deixar claro que esta é uma questão muito complexa e, portanto, não se esgotará num único post. Dito isso, gostaria de clamar às pessoas de bem (e não às de bens), para uma vigília na próxima semana na Câmara de Vereadores da cidade de Joinville.
Osmari Fritz (PMDB) e Cia estão insistindo em votar o projeto de lei (AN, 05/12/2012) mesmo tendo uma série de apontamentos contrários do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC tem sido um importante mediador da celeuma sobre o encaminhamento da LOT. O órgão de justiça encaminhou na última terça-feira requisição ao Presidente em exercício da Câmara (Osmari, uma vez que Odir Nunes atendia a compromissos "inadiáveis" em Florianópolis), a fim de esclarecer o motivo para tanta teimosia.
É curioso que haja uma certa naturalidade em avaliar o porquê do movimento (quase desesperado) do colega de partido do prefeito eleito Udo Döhler. Trata-se de claro golpe para levar a cabo, ao apagar das luzes (especialmente porque o vereador não renovou seu mandato), a votação do projeto que reiteradas vezes foi considerado ilegal em sua condução pelo MPSC.
As decisões do MPSC de interferir no processo a fim de reorientá-lo basearam-se, entre outros argumentos, no fato do Conselho da Cidade ter sido simplesmente descartado como espaço legítimo de discussão da nova LOT. Aqui é preciso destacar que o prefeito eleito Udo Döhler tem papel direto na pressão exercida sobre a Câmara e nesse tratamento hostil ao Conselho. Sobre isso, Udo parece desconhecer (ou melhor, não reconhecer) o caráter deliberativo do Conselho, atribuído por lei inclusive.
Isso ficou mais claro em outra entrevista ao AN, (06/12/2012), quando disse que "temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. [...] O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa". Tal declaração, entre outras mais ou menos infelizes presentes ao longo da entrevista, confunde a população que desconhece o Art. 5º da Lei Complementar nº 380 de 31 de julho de 2012 que atribui ao Conselho "caráter propositivo, consultivo e deliberativo, em matéria de política urbana relativa ao planejamento municipal". O que é a LOT senão "matéria de política urbana relativa ao planejameto municipal"?
Não temos muito tempo para falar dos desdobramentos da atrocidade que tornou-se o projeto de lei, mas em síntese, o que pode-se dizer sem medo de errar é que a atual proposta está sendo encaminhada de maneira absolutamente anti-democrática e arbitrária. Isso ocorre por um simples motivo: a ganância de quem já muito possui que não quer sequer esclarecer a população sobre as mudanças práticas que advirão deste novo regulamento. Não se trata de uma lei qualquer, ao contrário, ela interfere na vida de todos e cada um de nós.
A discussão está longe de acabar e deve ser ampliada no tempo e no universo de interlocutores. É preciso tornar inteligível, claro e transparente esse processo. Nem mesmo a apreciação pelo (estacionado) Conselho da CIdade dará conta dessa tarefa. Será que não deveríamos exigir uma ampla divulgação nos meios de comunicação, audiências públicas, materiais desenvolvidos especificamente para isso, que esclareçam na prática o impacto que esse novo ordenamento trará para a cidade?
Será que a população não deve ser consultada diretamente sobre sua opinião acerca das mudanças? Fica aqui a sugestão: façamos consulta pública sobre a nova LOT e assim, não há necessidade da Câmara decidir sozinha, afinal, o problema para boa parte dos atuais vereadores parece ter sido reduzido a saber se votar a tal lei é ou não legal (independentemente do mérito, objeto e desdobramentos negativos). Nesse sentido, fico sinceramente absorto com a espúria oferta dos empresários que segundo a mesma reportagem do AN, "dariam suporte jurídico para a defesa dos parlamentares". Novamente, não vai ser a lei que garantirá o direito do cidadão em participar das decisões que modificam drásticamente a sua vida, e sim a constante luta pelo que é justo.
Façamos vigília! Digam não a essa LOT!

Udo Döhler e a cultura do rolo compressor

Em entrevista exclusiva ao AN de 06/12/2012 o empresário Udo Döhler demonstrou seu autoritarismo e “desconhecimento” de uma série de dispositivos legais antes mesmo de assumir o comando do município. Entre várias declarações acintosas, o senhor Udo diz da sua disposição em fundir as Fundações Turística (FTJ) e a Cultural (FCJ) do município em prol da “reforma de gestão” e enxugamento da máquina pública. Não poderia ser mais infeliz em defender tal estratégia e, a título de esclarecimento à população, faz-se necessário apontar a gravidade e ilicitude do que se sugere. Primeiro podemos citar os dispositivos legais em contrário: leis ordinárias nº 6.705 de 2010, que institui o Sistema Municipal de Cultura, e nº 7258 de 2012, que institui o Plano Municipal de Cultura. As referidas leis reiteram a disposição do município em aderir ao Sistema Nacional de Cultura (promulgado pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012) e, para seu efetivo funcionamento, pressupõem a manutenção de órgão específico para a gestão da área cultural. Registre-se que o atual prefeito Carlito Merss, ainda em 2011 durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura, assinou acordo de Cooperação Federativa ratificando a adesão (Processo 01400.039344/2011-20).
A questão não se encerra por aqui, posto que leis devem refletir os anseios, necessidades e direitos da população, mas sozinhas não garantem isso. Nesse sentido, mesmo que o prefeito eleito demonstre seu ímpeto em atropelar marcos regulatórios construídos de maneira compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, é bom deixar claro que caso essa postura se mantenha ele estará desrespeitando a decisão popular (mesmo antes de investido do poder para tal). É importante registrar que Joinville vêm construindo sua política pública de cultura há pelo menos 8 anos. Nesse período, uma série de conferências, fóruns e consultas públicas, serviram de instrumentos de diálogo e espaços de debate franco entre o poder instituído e a população. Mesmo considerando que a diversidade de agentes culturais (especialmente os civis), nessas ocasiões tenha sido limitada e aquém da real diversidade da população joinvilense, promoveu-se talvez de maneira pioneira na cidade, uma experiência democrática de fato. Isso não pode, nem será, negligenciado.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Hoje é dia do Trabalhador, não do trabalho! Creio que refletir sobre a origem da palavra trabalho é mais que oportuno!



 Etimologia do Trabalho

A grande maioria dos pesquisadores parece ter batido o martelo em relação a origem da palavra trabalho: ela viria de tripalium (ou trepalium), que era, a princípio, um instrumento utilizado na lavoura. Em fins do século VI, este passou a ser também o nome de um instrumento romano de tortura. A palavra é composta por "tri" (três) e "palus" (pau) - o que poderia ser traduzido por "três paus". Argumenta-se que daí surgiu o termo tripaliare (ou trepaliare), que significava acometer alguém ao tripalium.
Dessa raiz romana teriam saído os termos das línguas latinas de hoje em dia. Datamos da Baixa Idade Média e do fortalecimento das línguas geradas do casamento entre os dialetos bárbaros e os resquícios romanos o surgimento de expressões como trabalho (em português), travail (francês), trebajo (catalão), trabajo (espanhol), e travaglio (em italiano, sendo associado ao trabalho de parto). A palavra labor (inglês) e lavoro (em italiano) são também um resquício da antigüidade, onde se diferenciava o trabalho do labor. Hoje são considerados sinônimos.
Construtor de Catedrais MedievaisMesmo antes de ser associada aos elementos de tortura medieval, trabalhar significava a perda da liberdade. Quem trabalhava em Roma era o escravo; o patrício estava incumbido das atividades políticas. Era também essa a divisão que chegou ao medievo. A sociedade estava dividida entre os bellatores, os oratores e os laboratores. Os primeiros eram os cavaleiros, responsáveis pela guerra (a palavra tem mesma raiz do nosso bélico); os seguintes, oravam; e os últimos trabalhavam. Na prática, esta divisão era social: a nobreza (que depois viria a perder essa característica da guerra), a igreja e os camponeses.

Foi ainda nesse período que a palavra passou a ser resignificada. Ao passar para a Baixa Idade Média, muitas foram as transformações sociais ocorridas na Europa. Da origem, a palavra trazia a noção ser um suplício, uma tortura, uma condição inferior. Foi com a retomada da urbanização e o comércio em substituição a uma economia fechada que as funções dos laboratores passaram a ser mais valorizadas.
Ao entrarmos no século XVI, com o Renascimento, os sistemas econômicos e o Estado passam a um novo patamar. Cria-se uma economia mundializada, onde o trabalho passa ao seu papel de importância máxima. E aí começa outra mudança: de tarefa para os não livres, passa a ser um enobrecimento, uma atividade humana importantíssima.
E hoje? Qual é o significado do trabalho? O que é trabalho para você?

quinta-feira, 26 de abril de 2012

É amanhã!

IMPORTANTE E URGENTE: Defesa por uma política cultural transparente em Santa Catarina.

MOBILIZAÇÃO PARA 27 DE ABRIL, ENTRE 12h e 14h, EM JOINVILLE.
(leiam tudo e confirmem sua presença e disponibilidade em resposta a este)

O movimento pela defesa da política cultural de Santa Catarina está ganhando força e se organizou até agora em duas ações diferentes. A primeira delas foi a entrega do ofício aos órgãos gestores das políticas públicas de Santa Catarina no dia 23 de abril. Este mesmo documento foi entregue para o Governo, para a Sol, para a FCC e para a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. Segue anexo pdf do ofício que foi entregue na segunda feira em Florianópollis, para o Governador.  A FECATE, entendendo que estas reivindicações são anseios de todos os grupos de teatro e associações catarinenses filiados, assinou o ofício em conjunto.

De Joinville, assinam também o documento a Ajote, Anacã, a Amuj, a ACINEJ (contato efetuado por Luciano Cavichiolli, conselheiro estadual que reside em Joinville e esteve presente na articulação do Forum Catarina de Cultura).

Para a ação de amanhã, 27 de abril, já estão mobilizados os agentes culturais Gabriel Chati (conselheiro de Formação no CMPC-Jlle), Jura Arruda (contatando os escritores joinvilenses da Confraria), Luciano Cavichiolli (para Ajote e Acinej), Maycon dos Santos (Anacã), Caroline Lisa (Ajote) e Cristõvão Petry (produtor cultural).

O ofício da FCC foi entregue na ação coletiva com a presença de muitos artistas catarinenses no CIC, às 15h de segunda-feira. O Conselho Estadual de Cultura compareceu com a presidente Mary Garcia e com os seis conselheiros que assinam o oficio junto às entidades. Na ocasião, o presidente da FCC Joceli de Souza, que estava na sede da FCC no CIC, se negou a comparecer pessoalmente para receber o ofício. O movimento decidiu coletivamente ir até o gabinete do Joceli, que saiu da FCC e não apareceu.

Artistas reunidos já mobilizados, ocuparam o CIC e estão lá até amanhã (www.ocupa-cic.blogspot.com.br) . Reunidos em assembléia, o OCUPA-CIC propõe ação mobilizadora nos municípios catarinenses no dia 27 de abril, para defesa das reivindicações feitas pelos artistas catarinentes para com a política cultural de nosso estado.

Para Joinville a proposta nesta sexta-feira 27 de abril, é:
1) mobilizar o maior numero possível de artistas, gestores culturais e sociedade civil para uma ação coletiva, amanhã, 27 de abril, das 12h às 14h. Quem puder doar 2 horas de seu tempo nesta sexta-feira, será bem vindo e quem não puder, pedimos que se informe quanto ao movimento em prol da estruturação da política cultural catarinense e seja uma voz constante em defesa de, principalmente: abertura á participação da sociedade civil na construção da política cultural catarinense, estabelecimento de agenda com compromissos para estruturação do SEC-SC incluindo o Conselho Estadual de Cultura, maior transparencia e respeito às instancias participativas. Queremos ser ouvidos e nossa voz precisa ganhar coro.
O movimento tem como objetivo pedir ao governo maior agilidade no desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura, que deve estar alinhado às políticas federais de implementação do Sistema Nacional de Cultura. Vale dizer que Joinville tem seu processo bastante avançado (Sistema, Conselho, Fundo, Plano, Metas do Plano...), mas seu fortalecimento e ações futuras também dependem da estruturação do Sistema em SC.

2) amanhã a partir das 12h na sala 8 do Alfredo Salfer, reunir agentes culturais e sociedade para uma reunião.  O objetivo desta reunião é expor a situação estadual e com este atraso todo do Sistema Estadual de Cultura está emperrando o nosso próprio desenvolvimento. Expor aberta e claramente as reivindicações do Fórum Catarina de Cultura. A Sala 8 já está reservada e aberta ao movimento. É sede de nossa Fundação, que está com o trabalho de estruturação do sistema bastante avançado.

3) A partir das 13h30 ação de entrega do ofíco (anexo) para a SDR Joinville, às 13h30 de amanhã (27/04/2012), com assinatura física do maior número possível de entidades, artistas e gestores joinvilenses. Podemos ir em número de quantos agentes for possível.

O importante agora é mobilizar e agir em defesa de nossos direitos e interesses. Pedimos a compreensão de todos de que este movimento aconteceu rapidamente e precisamos fortalecê-lo.

Por favor, divulguem os canais de discussão que estão na rede:
http://www.ocupa-cic.blogspot.com.br/#!http://ocupa-cic.blogspot.com/p/o-que-e-o-ocupa-cic.html
http://www.facebook.com/ForumCatarinaDeCultura

Estamos a disposição pelo telefone, se puderem, nos liguem!

Caroline (vivo): 91445323
Gabriel Chati: (tim) 99797116 e (vivo) 92098124
Jura Arruda: (claro) 47 84066260
Cristóvão: (oi) 96035584 e (tim) 99908766
Luciano Cavichiolli: (vivo) 91381388
Maycon dos Santos: (vivo) 91508804

Abraços a todos! REPLIQUEM ESTE EMAIL! DIVULGUEM!

Carta do Fórum Catarina